O caso dos Exploradores de Cavernas

O Caso dos Exploradores de Cavernas
Resumo do caso
Ocorre no ano 4299. Cinco exploradores de cavernas, ficam aprisionados devido a um desmoronamento de terra que bloqueia a única saída da caverna onde estavam.
Para sobreviverem até o resgate, tiram a sorte nos dados, e o perdedor é morto para servir de alimento aos demais.
Quando enfim foram resgatados no 32º dia, os quatro sobreviventes são levados ao tribunal e acusados pelo assassinato de Whetmore.
Então condenados, os exploradores recorrem da decisão a Suprema Corte, que expõe seus pareceres tendo como resultado final um empate. Dois juízes são favoráveis à absolvição, dois condenam a morte por enforcamento e um renuncia o voto, fazendo com que a sentença condenatória do tribunal de primeira instância seja confirmada e os exploradores, mortos.
Opinião do grupo
Ao fazer uma análise superficial do caso seria relativamente simples defender o ato condenatório utilizando a explicitada lei: “quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.
Porém adentrando os fatos é inevitável refletir e meditar sobre os conceitos de direito e justiça. A lei aplicada de forma absoluta como esta escrita, muitas vezes pode se tornar ineficaz em gerar o que é realmente justo.
Essencialmente temos que nos ater as condições dos exploradores dentro da caverna, e é perceptível que nenhum deles apresentava condições físicas e psíquicas para agir de acordo com as leis positivas. Até porque estavam em uma situação a parte, totalmente fora da realidade onde tais leis devem prevalecer.
Em um exame contemporâneo do caso e utilizando como base o Código Penal Brasileiro, devemos levar em conta o “estado de necessidade” que está previsto no artigo 23-I e exemplificado no artigo 24 do referido código, onde não é considerável passível de condenação àquele que pratica um ato tipificado crime para se salvar de um perigo atual, sendo esse perigo, incapaz de ser previsto pelo próprio indivíduo e não provocado