O cartel e seus os aspectos regulatórios e legais

Título: O cartel e seus os aspectos regulatórios e legais

Disciplina: Introdução à economia

Introdução

Cartel é entendido como um conjunto de empresas que atuam no mesmo setor (indústria) e se unem, a fim de se beneficiarem com a formulação dos preços de mercado através de negociações que constituem infração administrativa a ordem econômica. As firmas entram em um acordo mútuo sobre o preço a ser praticado, dominando assim o mercado. Essa prática quebra a livre concorrência do mercado, sendo assim as empresas associadas conseguem aumentar suas margens de lucro através da elevação dos preços. Quando as empresas aderem ao modelo de cartel o principal prejudicado é o consumidor, que se vê obrigado a pagar os elevados preços devido à perda do acesso a livre concorrência.

Setores com maior incidência de cartéis

Existem ramos que se destacam pela alta prática de cartéis por alguns fatores estruturais que a favorecem, como: alto grau de concentração de mercado, existência de barreiras à entrada de novos competidores, homogeneidade de produtos e custos. Por terem essa equivalência essas empresas conseguem elevar os preços de forma equitativa tendo como objetivo obter vantagens competitivas.
A partir disso, destacamos o setor de combustível e siderúrgico. Principalmente o primeiro, que ganhou destaque no cenário brasileiro, de acordo com Ministério Público Federal.

Consequências dos cartéis para a economia brasileira

As principais consequências são a diminuição de bem-estar dos consumidores e da eficiência da economia. Esses prejuízos se devem, em grande parte, devido os cartéis elevarem os preços dos produtos e reduzirem as quantidades produzidas, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. A prática também traz prejuízos à inovação, por impedir a entrada de concorrentes. Sendo assim, esses setores são desestimulados a garantirem a qualidade dos produtos e os níveis de investimentos tanto em produção quanto em processos, uma vez