O assistente de acusação

Papel do assistente de acusação no tribunal do Júri
O assistente de acusação é um auxiliar da justiça, e encontra apoio legal no código de processo penal artigos 268 a 273. Também conhecido como assistente do Ministério Público em consequência da atuação conjunta com este órgão da Justiça podendo o assistente exercer o direito de agir.
A finalidade do assistente do Ministério Público é algo divergente na doutrina, a vítima ao atuar como assistente ao lado do Ministério Público pode ter propósitos diferenciados conforme será demonstrado ao decorrer deste artigo.

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO O assistente em questão atua ao lado do Ministério Público ambos como sujeitos ativo formando um litisconsórcio ativo - que poderá ser voluntário ou necessário - e contrário ao interesse do acusado. Lembrando que só é admitido a figura do assistente nos crimes que haja um sujeito passivo determinado, ou seja, o ofendido. O comparecimento de mais de uma pessoa com direito de queixa, respeitada a ordem do artigo 31 do CPP, exclui a possibilidade dos demais atuarem, a não ser que o querelante desista da ação ou a abandone (artigo 36 do CPP).

RECURSOS QUE O ASSISTENTE PODE PROPOR Quanto aos recursos que o assistente em questão poderá propor estão os elencados no artigos 584 § 1°CPP, isto é, contra sentença de impronúncia ou de extinção da punibilidade, e artigo 598 CPP apelação supletiva-quando há omissão do MP esse recurso tem entendimentos diferentes no tocante a função do assistente. Ressalva-se porém que não cabe recurso em sentido estrito contra a sentença de impronúncia e sim cabe apelação (alterado pela lei 11.689/2008). Há também outros recursos cabíveis ao assistente mesmo que a lei não os tenha falado de forma expressa no qual o assistente age a fim de garantir a eficácia do artigo 271 CPP ( embargos de declaração, art. 581 XV do código acima mencionado - que denegar a apelação ou a julgar deserta podendo fazer uso da carta