O adolescente e ato infracional

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
PÓLO PELOTAS
Trabalho em Grupo
Semestre I – Serviço Social

“ O Ato Infracional como Expressão da Violência Urbana”

Mara Luiza Coelho Veleda
Elen Jane Pacheco
Fabiane Fonseca Souza

31 de maio de 2011

INTRODUÇÃO:

Este trabalho tem por escopo, tratar o ato infracional como expressão de violência urbana.
A lei n° 8069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhece que a criança e o adolescente são indivíduos portadores de necessidades peculiares , encontram-se em fase de desenvolvimento psíquico e físico, condições estas que os colocam em posição de merecedores de especial atenção por parte do estado, da sociedade, do país ou responsáveis.
São adolescentes todos aqueles que estejam na faixa etária entre doze e dezoito anos, os quais se beneficiam de todos os direitos fundamentais e inerentes a pessoa humana, a fim de lhes proporcionar desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade, respeito, dignidade, direito a vida e a saúde, convivência familiar e comunitária, direito de ir e vir.
O ECA prevê medidas compatíveis com as características do infrator e respectiva faixa etária. As crianças podem ser submetidas às medidas sócio-educativas e certas medidas protetivas.
Sendo que são medidas sócio educativas e protetivas, segundo o ECA, são a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de dezoito anos, sua previsão consta do art. 101 (ECA). Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competetente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I – Advertência
II – Obrigação de reparar o dano
III – Prestação de serviços à comunidade
IV – Liberdade assistida
V – Inserção em regime de semi liberdade
VI – Internação em estabelecimento educacional
VII – Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

DESENVOLVIMENTO:

A violência em suas inúmeras formas vem se tornando um dos