O absolutismo Monárquico

FACULDADE DOCTUM SERRA

Direito Contemporâneo

Direito Contemporâneo

REDE DOCTUM DE ENSINO
Serra 2014
Durante o século XIX na Europa e também seguindo o modelo da Revolução Francesa – como, por exemplo, a proteção dos direitos individuais - temos historicamente retratado a eliminação do autoritarismo do Estado Absolutista, aonde o rei determinava as leis, e passamos a ter o inicio do Estado Constitucional que é o “pai” do Direito Contemporâneo que seguimos em nossa atualidade.
A criação de uma nova constitucionalização no Brasil – como em outros países - ocorreu através da preparação e divulgação da Constituição de 1988, considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, ocorrida após a ditadura militar como forma de resposta as represálias aos direitos dos cidadãos. “A Constituição foi capaz de promover, de maneira bem-sucedida, a travessia de um regime autoritário, intolerante e, por vezes, violento para um Estado democrático de direito” (BARROSO, 2012, 268). Ocorrendo a garantia da justiça social.
Com estes aspectos positivos – de uma nova Constituição favorável a população – surgiu uma serie de regras para orientar a forma de tratamento para com a sociedade chegando ao objetivo do bem comum ou bem maior.
Porem os novos direitos contidos era demasiadamente grande no que resultou em problemáticas para sua colocação em prática.