N veis e modalidades da Educa o b sica e do Ensino Superior no Brasi

Níveis e modalidades da Educação básica e do Ensino Superior no Brasil

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil.

Os órgãos responsáveis pela educação:

Em nível Federal: são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Em nível Estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
E em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

A educação básica no Brasil constitui-se em:
-Ensino Infantil;
-Ensino Fundamental;
-Ensino Médio;
-Nível Superior.

Temos também outras modalidades brasileiras abaixo:

-Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);
-Educação profissional ou técnica;
-Educação especial;
-Educação à distância (EAD).

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

Pública: Incorporadas, administradas e mantidas pelo Poder Público;
Privadas: administrada e mantida pela pessoa física ou jurídica do direito privado.

As instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A União Federal é a responsável pelas instituições de educação superiores criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e pela iniciativa privada.
Dentro das suas principais atuações esta: elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestarem assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino