e-Social

O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
O primeiro passo será o cadastramento dos funcionários que tem contrato de trabalho ativo com a empresa, assim não será necessário informar novamente os dados de quem já saiu na empresa. As empresas serão identificadas pelo CNPJ e os trabalhadores pelo CPF e pelo Número de Identificação Social (NIS), através do PIS/PASEP ou NIT.

Técnico em Segurança do Trabalho
Dentre suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, na NR 27, do Ministro do Trabalho, destacam-se a informação do empregador e dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho, que é papel fundamental de um Técnico em Segurança do Trabalho.
Quanto ao papel do Técnico em Segurança do Trabalho em relação ao e-Social, deve ser observado o fato do trabalhador que atuar em ambiente ou cargo exposto a agentes nocivos à saúde, tenha o risco informado ao e-Social. Serão enviados, inclusive, os riscos ergonômicos e mecânicos. Todos os riscos deverão ser correlacionados com a codificação da Tabela 7 divulgada pelo e-Social. No PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é mencionada a existência de EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) e/ou de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aplicado no ambiente de trabalho e fornecido ao empregado para reduzir o efeito dos riscos nocivos a sua saúde. O e-Social também requer esta informação a cada trabalhador.
Junto à intensidade e à técnica de medição dos riscos deverão constar ainda as medidas de proteção aplicadas, EPC ou EPI, bem com o número do CA (Certificado de Aprovação). A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) será