D L Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

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RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Tributo é uma obrigação imposta as pessoas fisicas e juridicas para recolher valores ao Estado. O imposto é um tributo imposto ao contribuinte, calculado mediante a aplicação de aliquotas pré determinadas pelo Estado que caso não sejam pagas pode acarretar penalidades ao individuo ou entidade.

O principio da capacidade contributiva consiste em busca de uma sociedade mais justa e igualitária, sendo que a contribuição seja compativel com a renda do contribuinte, aqueles que possuem mais renda terão que contribuir com uma quantidade maior, mas que seja compativel com a renda podendo atingir um máximo pré determinado pelo Estado, e aquele com menor renda podendo ser isento caso não atinja a renda minima para que seja obrigatório a contribuição, assim gerando uma sociedade mais justa com quem possui mais riqueza e com quem não possui.

Analisando a tabela do IRFP podemos verificar que o individuo ou entidade precisa ter uma renda minima para ser cobrado uma porcentagem compativel com aquela renda que esta sendo declarada, lembrando que é feito uma dedução das despesas pessoais obrigatorias, tais como refeição, moradia, saude e outros. No caso do contribuinte atinja uma renda acima do valor máximo estipulado a cobrança continua sendo fixa pois não é o intuito do Estado comprometer a renda do contribuinte, assim mantendo a igualdade sendo cobrado uma tributação maior para quem possui maior riqueza e uma contribuição menor para quem não concentra tanta riqueza.

Referências bibliográficas

O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da