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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Mariana Simão Trovatti
RA
3715670361

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Capacidade produtiva é a capacidade econômica do contribuinte, no sentido de que cada um deve contribuir de acordo com suas rendas, respeitando a situação financeira de cada um. Tem dois sentidos, capacidade contributiva absoluta significa existência de uma riqueza a ser tributada, toda riqueza ou patrimônio a ser declarada, capacidade contributiva relativa é a parcela dessa riqueza será objeto da tributação em condições individuais, medida que um cidadão pode contribuir de sua possibilidade econômica e financeira.
Sobre Imposto de renda de pessoa física, a legislação vigente tenha ponderação nas condições de cada contribuinte, podendo garantir no mínimo uma vida digna, que deve ser livre de tributações, assim como a progressividade dos juros em relação a renda, e dedução maior para que a exigência fiscal se enquadre em casa perfil.
Podemos perceber de forma mais clara o princípio da capacidade contributiva, através da progressividade das alíquotas, aqueles que tem mais capacidade de contribuir, deverão ter ônus maior.
A relação entre a capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda, podemos dizer que se encaixa no princípio de isonomia ou igualdade, cada um deverá contribuir de acordo com sua renda, observando suas reais necessidades e capacidades