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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
RA

RAFAEL PINTO RIBEIRO DIAS
9855494218

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e
Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: O princípio da capacidade contributiva sob a ótica do imposto de renda da pessoa física

A sociedade é formada por cidadãos com diferentes níveis de riqueza, destaca­se o princípio da capacidade contributiva, garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal. Nesse contexto,o princípio da capacidade contributiva é o princípio informador da maioria impostos, entre eles o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Afim de que o referido tributo observe a capacidade contributiva, é preciso que o seja progressivo. A consecução de tal desiderato somente é possível através da conjugação de três elementos, ou seja, a base de cálculo, a alíquota e a parcela a deduzir.
Introdução
Na sociedade temos pessoas com diferentes graus de riqueza. Por isso, para que um imposto seja justo, ele não se traduzir em iguais valores para contribuintes com rendas diferentes. É neste contexto que surge o princípio da capacidade contributiva, para amoldar os impostos conforme o grau de riqueza dos cidadãos. É justo que tem muito, pague proporcionalmente mais imposto do que tem pouco .O princípio da capacidade contributiva, portanto, está intimamente ligado ao princípio da igualdade, representando um importante