D VIDAS ACERCA DO PROGRAMA MAIS EDUCA O

DÚVIDAS ACERCA DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

1. É permitida a utilização do recurso nos seguintes casos:
Aquisição de uniformes para identificação dos alunos do Mais Educação;

Para que seja oferecida resposta a essa indagação, faz necessário que sejam apresentadas as razões determinantes para a aquisição dos uniformes e os fins a serem alcançados com a iniciativa, uma vez que essa prática, por representar a priori benefício individual para o aluno, não se coaduna com os objetivos do programa.

Revelação de fotos das atividades do Programa Mais Educação;

Sim, desde que para: a) exposição nas dependências da escola; b) constituição de acervo fotográfico da escola; ou c) anexação na prestação de contas anual do programa.
Em havendo interesse de alunos em obter réplicas das fotos, esses ou seus pais deverão arcar com as despesas daí decorrentes.

Aquisição de DVD, TV e som para atividades com os alunos;

Sim, desde que componha o KIT específico informado no Plano de Atendimento da Escola para a atividade escolhida.

Realização de serviços de terceiros nos espaços utilizados pelos alunos do Programa, como por exemplo, reparos nos quadros das salas de aula utilizadas para oficina de letramento;

Sim, lembrando que para esse fim devem ser utilizados recursos de custeio. Aquisição de tonner e cartucho para impressora.

Sim, lembrando que para esse fim devem ser utilizados recursos de custeio. 2. É possível trocar ou acrescentar atividades? Se sim, quais são os procedimentos com relação à prestação de contas?

Somente até a data da conclusão do cadastramento do Plano de Atendimento da Escola no SIMEC (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação), ou seja, após a aprovação do referido plano pela SECAD/MEC, as atividades não poderão ser alteradas. Assim sendo nenhum procedimento, além dos preestabelecidos, necessita ser adotado em relação à prestação de contas.

3. É permitida a alteração das sugestões de aquisições