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Plano de aula 6 Direito Processual Civil

Aplicação Prática Teórica
1a Questão.
Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC.
INDAGA-SE:
a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.
R: o réu não tem razão em sua contestação, o valor deve ser fixado pelo autor, o pedido deve ser certo e determinado ,certo quanto ao bem jurídico e determinado quanto ao valor. Logo o pedido formulado está correto art. 128, 460 e 286, CPC
b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se julgar procedente o pedido do autor? Explique.
R: O juiz fixa o quanto satisfatório, mas pautado na jurisprudência. O juiz no caso concreto deverá considerar os fatos provocados no processo, ou seja, a especificidade de cada caso, em como a jurisprudência dominante sobre o tema. Ressalve-se que o STJ vem buscando estabelecer critérios para fixação do valor do dano moral,como nível sócio econômico das partes, principio da proporcionalidade razoabilidade e a extinção do dano. 2a Questão – Objetiva. Foi Proposta ação divisória por Alice em face de Valdo, menor impúbere e proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar:
R* a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória; (art. 82, CPC)
b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples;
c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário;
d) não é obrigatória a presença do MP no feito.