C Digo Florestal

Código florestal

O Código Florestal é a legislação que cria regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, ou seja, regulamenta a forma com que a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser mantida e onde pode haver diferentes tipos de produção rural.

Reserva legal: é uma parcela de cada propriedade que deve ser preservada com a vegetação nativa. Atualmente, é de 20%, exceto na Amazônia Legal, onde chega a 80% em áreas de floresta, e nas zonas de cerrado na Amazônia é de 35%. No novo código florestal, o proprietário pode ter até 4 módulos fiscais ( unidade de medida agrária usada no Brasil, é expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município), e não precisam recompor a mata nativa já degradada.

APP (Área de preservação permanente): são locais frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, não podem ser desmatados para evitar erosão, deslizamentos e destruição de nascentes. No novo código, diminuiu para 15 metros de faixa de mata de galeria que deve ser conservada, o que traz prejuízos aos produtores que alegam perder áreas de produção, gerando perda de produtividade. Porem esse novo código permite o cultivo em encostas de morros.

Existe também a Anistia para os desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais

Esse projeto é polêmico, pois os ruralistas alegam que essa nova lei não permite que as produções sejam maiores e ajudem nas economias do país, e que essas áreas já são garantidas como áreas muito produtivas, porem os ambientalistas e cientistas alegam que esse projeto abre espaço para mais derrubadas que são desnecessárias e que a área já desmatada para o cultivo no país, esta de bom tamanho para os agricultores.