C Digo De Tica

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado através do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Nele podemos encontrar todas as regras que tratam dos princípios, fundamentos e sistemas de moral, assim como dos deveres e proibições que norteiam a vida do servidor público civil do Poder Executivo Federal.
Como o nosso objetivo é tornar sempre as informações as mais acessíveis possíveis para os servidores, apresentamos nesse item, de forma comentada, alguns pontos mais significativos do Código de Ética, de modo a trazer para uma linguagem mais clara o que este documento reflete no dia a dia do servidor público, mas também estimular a leitura do Código de Ética em si.
De acordo com o Código de ética, o servidor público deve ter como primado, no seu trabalho, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, seja no exercício do seu cargo ou função, ou fora dele.
Dessa forma, ele não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta e não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, e deve levar em consideração a idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
O servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. Ele deve exercer suas atribuições com rapidez, perfeição