BANCO DE DADOS INCID- UMA FERRAMENTA DA CIDADANIA ATIVA

BANCO DE DADOS INCID- UMA FERRAMENTA DA CIDADANIA ATIVA
Resumo:
Este trabalho é resultado de uma produção do Projeto INCID (Indicadores de Cidadania) - “A Cidadania e a Sustentabilidade Socioambiental na Área de Influência do COMPERJ”, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) patrocinado pela PETROBRAS, através do Convênio em sua fase “piloto” de atuação na área de influência do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ).
Com o objetivo de instrumentalizar as lideranças políticas locais, em especial a sociedade civil, o projeto desenvolveu o Banco de Dados Incid. A proposta é possibilitar uma identificação, com vistas à articulação e promoção de parcerias entre os espaços ativos de cidadania bem como a promoção de temas e ações caras na garantia dos Direitos Fundamentais para a região no processo de desenvolvimento, fortalecimento e garantia de um regime democrático de fato.
Trata-se de uma ferramenta de metodologia dinâmica e permanente em constante construção e desenvolvimento para ser acessada e utilizada via internet. Ele possui sistema de cadastro e busca basicamente por tipos de espaços de cidadania ativa na área e por ações segundo suas motivações, temas, caráter e município.
O Banco de Dados Incid instrumentaliza as instituições e lideranças locais na formação de uma rede associativa, dá visibilidade as suas atuações ao mesmo tempo que permite levantar e qualificar as questões que movem a participação cidadã na área. Configura-se em um instrumento estratégico diante da expectativa de uma democracia interativa que garanta os Direitos Fundamentais a partir de um processo participativo de tomada de decisões conjuntas e partilhadas entre o poder público e a sociedade civil organizada na elaboração e condução de políticas públicas, características da governança democrática. Governança esta, entendida como fomentada pela cidadania ativa em que o direito de todos e todas se constrói na pratica pelas