A ética nas organizações públicas

A ética nas organizações públicas

Para que melhor se entenda o que é Ética no Serviço Público, primeiramente é necessário demonstrar separadamente os conceitos de Ética, Serviço Público e algumas considerações a respeito de outras dimensões que envolvem o tema, uma vez que a principal finalidade do Serviço Público é o bem da sociedade.
O conceito de ética distingue-se do conceito de moral, pois esta pode ser entendida como o conjunto de regras consideradas válidas, para qualquer tempo ou lugar, grupo ou pessoa determinada, ou, ainda, como a ciência dos costumes, que se difere de um determinado grupo social para outro e varia de acordo com o estágio de desenvolvimento de cada sociedade. A ética é uma espécie de teoria sobre a prática moral. Ela representa um conjunto de valores e costumes permanentes no tempo e uniformes no espaço, podendo também ser entendida como a ciência da moral ou aquela que estuda o comportamento dos homens na sociedade em geral.
Já o conceito de Serviço público pode ser traduzido como aquelas atividades que são de competência e de responsabilidade do Poder Público da União, dos Estados e dos Municípios, que visa atender às necessidades coletivas da população. Nesse sentido, o Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, entende que "Serviço Público é a atividade consistente na oferta de utilidade ou comodidade material fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres em face da coletividade”. Por sua vez o Jurista Hely Lopes Meirelles conceituou Serviço Público, em sentido mais amplo, como sendo “todo aquele serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado".
Considerando os aspectos que envolvem a Ética e o Serviço Público é imprescindível considerar que a prestação de tais serviços tem como base o servidor público e o funcionário público,