a o indenizatoria CONTRA SEGURADORA

1854 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, empresário, residente e domiciliado a rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, na cidade de xxxxxxxxxx, inscrito no RG sob nº 0000000000-SSP-RS e no CPF sob nº 00000000000, vem por meio desta para propor:

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de ITAÚ SEGUROS S.A, PESSOA JURIDICA DE Direito Privado, com sede aXXXXXXXXXXXXXX , nº XXXX - São Paulo-SP CEP: XXXXX-XXX.
FUNDAMENTAÇÃO: Código Civil: artigos 421, 422, 757 e seguintes, 778 e seguintes; CDC: artigos 2º e seguintes, 46, 47, 51 e 54.
DOS FATOS:

Mm Juiz(a), em agosto/2013 o Requerente contratou com a Requerida Seguro denominado “SEGURO RESIDÊNCIAL ITAÚ”, tendo como inicio da vigência a data de 16/03/2015 A 16/03/2016, com a apólice de nº 33.14.13807157.0, com parcelas de R$ 76,64, que somadas perfazem um total de R$ 799,73(setecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).
Em Maio comunicou a seguradora da ocorrência de SINISTRO POR QUEDA DE RAIO, sendo informado de todos os procedimentos que deveria efetuar para receber o prêmio referente ao mesmo, sendo que providenciou orçamentos conforme anexos, enviando os mesmos a Seguradora.
Em 03 de julho de 2015, recebeu correspondência da seguradora , conforme cópia em anexo, informando que não receberia o valor do prêmio do seguro pelas condições gerais do seguro que se aplicavam a situação: 9. PERDA DE DIREITOS, B) AGRAVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS, DECLARAÇÕES INEXATAS OU OMISSÃO QUANTO AO SINISTRO, VISANDO OBTER O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO INDEVIDA OU MAIOR QUE EFETIVAMENTE DEVIDA.
Nesta seara ainda ressaltando que o seguro continua vigente, dando cobertura a eventos que se encaixem nas garantias contratadas, ou seja para receber o valor das parcelas continua, para pagar não se enquadra, que incoerência total.
Outro porém é que a seguradora agiu de forma unilateral simplesmente nega o pagamento da

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