A O De Execu O Por Quantia Certa Devedor Solvente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP

DAGOBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°..., e CPF n°..., residente e domiciliado na Rua..., Nº..., Bairro..., cidade de São Paulo, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na Rua.., Nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., onde doravante deverão ser encaminhadas todas as intimações do feito, propor, com fulcro no art. 646 do CPC, a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

em face de CARLINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG n°..., e CPF n°..., residente e domiciliado na Rua..., Nº..., Bairro..., cidade de Santos - SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00, cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro de 2014.

O autor recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assinado pelo sacado.

A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providência.

Vencido o título e não pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro de 2012.

Diante do exposto, se faz necessária a propositura da presente demanda.

II – DO DIREITO

Inicialmente, Código de Processo Civil dispõe em seu art. 585, I, que são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Vejamos:

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque;
No presente caso, Dagoberto recebeu por meio de endosso em preto, duplicata mercantil existente em virtude de prestação de serviço prestada por Afonso diante de Carlino, conforme demonstra o título de