A SUBSIDIARIEDADE DO ESTADO E A REAL DEMOCRACIA

A SUBSIDIARIEDADE DO ESTADO E A REAL DEMOCRACIA
Joaquim José Marques Mattar*

RESUMO:
Este é artigo tem como premissa básica numa discussão teórico-crítica a obrigação e responsabilidade do Estado na Subsidiariedade de Políticas Públicas dos Governantes nas esferas dos poderes municipais, estaduais e federal, diante das normas pétreas da Constituição Federal de
1988, dentro das perspectivas e dos princípios constitucionais de um Estado Democrático de
Direito. Existe um Contrato Social entre o Estado e os Cidadãos Brasileiros, que é poder-dever dos representantes do povo cumprirem, não permitindo o desvio de finalidades, e se assim não o fizerem; devem responderem, se for o caso, por crimes de omissão no que concerne a dignidade da pessoa humana, dentro das novas tendências dos Tribunais de Direitos Humanos Internacionais.
SUMMARY:
This is article is a basic premise theoretical and critical discussion the obligation and responsibility of the State Subsidiarity in Public Policy of the Rulers in the spheres of municipal, state and federal powers, given the immutable rules of the Federal Constitution of 1988, within the perspectives and constitutional principles of a democratic state. There is a social contract between the state and citizens Brazilians, which is power and duty of the representatives of the people meet, not allowing the diversion of purposes, and if so they do not; should respond, if necessary, by omission regarding the dignity of the human person within the new trends of the
Courts of International Human Rights crimes.
“A Esperança da Humanidade. A vida política, porém, veio como um trovão desviar-me dos meus trabalhos. Regressei uma vez mais à multidão. A multidão humana foi a maior lição da minha vida.
Posso chegar a ela com a inerente timidez do poeta, com o receio do tímido; mas, uma vez no seu seio, sinto-me transfigurado. Sou parte da essencial maioria, sou mais uma folha da grande árvore humana”. (PABLO NERUDA).
I – A