A separação de poderes e as funções do estado

A Separação de Poderes e as Funções do Estado A teoria da separação de poderes, que através da obra de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Com efeito, diz o próprio Montesquieu que, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esses monarcas ou esses senados façam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Outro objetivo da separação de poderes é aumentar a eficácia do Estado, pela distribuição de suas atribuições entre órgãos especializados. Algumas correntes acham que não ocorre uma separação de poderes de fato, e sim uma distribuição de funções, pelo princípio da divisão do trabalho. A separação é anterior a Aristóteles, que acha injusto e perigoso atribuir a um só indivíduo o exercício do poder. Marsílio de Paula fez a distinção entre o legislativo e o executivo. Maquiavel também quer a separação, porque para ele dava maior liberdades para o rei, porque ele não precisaria mais se preocupar com proteger os mais fracos, poupando-o da necessidade de interferir. Locke aponta a existência de quatro poderes: executivo, legislativo, federativo e prerrogativa. Sendo a última o poder de fazer o bem público sem se subordinar a regras. Montesquieu concebeu a primeira teoria da separação de poderes como um sistema em que se conjugam um legislativo, um executivo e um judiciário, harmônicos e independentes. Para ele tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes. Foi a intenção de enfraquecer o poder do Estado, complementando a função limitadora exercida pela Constituição, que impôs a separação de poderes como um dos dogmas do Estado Moderno, chegando-se mesmo a sustentar a impossibilidade de democracia sem aquela separação. "A acumulação de todos os poderes, legislativos,