a republica jean bodin

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ideias de Bodin além de retratarem e idealizarem o que foi o Estado Absolutista no "ancien régime" de França: um Estado onde se considerava o poder do monarca como absoluto e de origem divina (teoria do "direito divino dos reis"); onde a propriedade privada era inviolável segundo os princípios do direito civil romano ("jus"), contando com forte apoio por parte da burguesia mercantil.

Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Les six livres de la republique ("Os Seis livros da República"), publicada em 1576. Para ele, a soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis.

A idéia de poder absoluto de Bodin está ligada à sua crença na necessidade de concentrar o poder totalmente nas mãos do governante; o poder soberano só existe quando o povo se despoja do seu poder soberano e o transfere inteiramente ao governante. Para esse autor, o poder conferido ao soberano é o reflexo do poder divino, e, assim, os súditos devem obediência ao seu soberano.

Bodin entende, ainda, que da obediência devida às leis natural e divina deriva uma terceira regra, pela qual o príncipe soberano é limitado pelos contratos que celebra, seja com seus súditos, seja com estrangeiros, e deve respeitar tais acordos.Bodin acreditava que os povos das três grandes religiões monoteístas (judaísmo, cristianismo e islamismo) cortaram pela metade a lei de Deus relativa à escravidão 1 , se opõe a tese de Aristóteles, segundo a qual o caráter universal e permanente do instituto da escravidão seria prova de que existiriam homens e povos escravos por natureza, lembrando que não menos universais e recorrentes são as revoltas de escravos2 .

Lembrava também que a permanência de certo fenómeno não garante que tal fenómeno ocorra por vontade de Deus, do contrário, poder-se-ia concluir que a

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