A REGULA O ECON MICA E O MERCADO DE TELECOMUNICA ES

A REGULAÇÃO ECONÔMICA E O
MERCADO DE TELECOMUNICAÇÕES
BRASILEIRO
José Marcelo Cardoso de Lima Filho

Introdução
• Ao considerar os avanços tecnológicos advindos da revolução das tecnologias de informação e comunicação (TIC) é necessário destacar a relevância do setor das telecomunicações no desempenho da economia.
• O setor de telecomunicações acaba por receber uma atenção especial do poder público pelo fato de apresentar peculiaridades em sua estrutura que o aproximam das situações de produção de monopólio natural.
• Compreender a regulação econômica é fundamental para compreender o desempenho do setor, e por conseguinte os impactos que sofrem a economia como um todo, que é interligada e dependente do setor de telecomunicações. Introdução
• O objetivo desse trabalho é realizar uma análise das principais regulamentações e o desempenho do setor de telecomunicações no
Brasil após a regulação implementada na década de 90, dando ênfase para os serviços de telefonia fixa, móvel e internet banda larga.

Referencial teórico
• CONCORRÊNCIA E MONOPÓLIO NA TEORIA MICROECONÔMI- CA
TRADICIONAL
• Concorrência perfeita:
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a. Produto homogêneo;
b. Grande número de compradores e vendedores;
c. Inexistência de conluio ou restrições artificiais;
d. Plena mobilidade de recursos, ou ausência de barreiras à entrada; e. Informação completa entre compradores e vendedores.

Referencial teórico
• Fatores que contribuem para a formação de monopólios:
• Patentes
• Controle de recursos primordiais
• Economias de escala
• que são os setores de infraestrutura – como, por exemplo, as telecomunicações – apresentam, custos fixos altos, seja para estruturação e/ou manutenção desses serviços, e custos marginais baixos.

Referencial teórico
• A teoria da regulação
• Viscusi et al. (2000); regulação econômica  modo no qual o governo, por intermédio de seu poder de coação através de sanções, restringe as decisões dos agentes econômicos, em favor do bem-estar social.
• Pires e Picinni