A QUESTAO DA PROVA DA UNIAO DE FACTO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOCAMBICANO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Faculdade De Ciências Sociais e Políticas A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Discente: Halima Normahomed dos Santos Bragança Quelimane Setembro de 2012
A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Halima Normahomed dos Santos Bragança - Nº 70209-10Q Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Políticas – Universidade Católica de Moçambique, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em Direito. Supervisor: Dr. Olímpio César Pedro Quelimane Setembro de 2012
ÍNDICE
DECLARAÇÃO .......................................................................................................................... I
AGRADECIMENTOS .............................................................................................................. II
LISTA DE ABREVIATURAS .................................................................................................. V
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................. VI
LISTA DE APÊNDICES ....................................................................................................... VII
GLOSSÁRIO ......................................................................................................................... VIII
RESUMO .................................................................................................................................. X
ABSTRACT ............................................................................................................................. XI
CAPÍTULO I ............................................................................................................................ 17
INTRODUÇÃO