A Psicologia

Competência
Conceito: Delimitação de atribuição aos órgãos previamente definidos, levando em consideração os critérios hierárquicos, a matéria a ser discutida e o território. Os critérios não são excludente s, sendo todos analisados. Tendo então uma atribuição logística do Poder Judiciário, sendo unas e indivisíveis. Artigo 86 e 87 do CPC.
Passo a Passo Do critério de competência:
1) Verificar se a justiça Brasileira é Competente.
2) Se sim, verificar se é caso de competência dos tribunais Superiores (STF, STJ).
3) Não sendo, verificar se é de competência da justiça especializada.
4) Não sendo, residualmente caberá a Justiça comum.
5) Sendo da Justiça comum, verificar se é de justiça Federal ou Estadual.
6) Definida a qual justiça pertence, verificar se é de competência originaria do tribunal do tribunal respectivo (TRF ou TJ) (Art.108, 109 CF).
7) Não sendo, caberá ao 1º grau de jurisdição.
8) Definido o grau de jurisdição definir o foro competente e, dentro do espaço territorial, se existe juízo especializado (família, civil, criminal, etc.).

Competência Internacional: Pode mesclar, sendo exercida por um país ou pelo outro, onde os dois possuem competência para resolver o caso. Ex.: Pedido de alimentação, sendo a mãe brasileira, e o pai estrangeiro. Artigo 88 CPC.

Da competência internacional concorrente (Art. 88 CPC): O art. 88 cuida de hipóteses de competência concorrente, isto é, a justiça brasileira se reconhece competente, mas não nega que a de outros países também o seja. São três as hipóteses do art. 88: 1° O réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; 2° No Brasil tiver que ser cumprida a obrigação; 3° A ação se originar de fato (independe da ação humana) ocorrido ou de ato (nasce c\ a ação humana) praticado no Brasil.

Competência internacional exclusiva (Art. 89 CPC):

Imobiliária - Somente a justiça brasileira poderá julgar casos