A Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social
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HENRIQUES, Joice. A Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, 1 período, A, Noturno. A Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social
O decreto, de 23 de maio deste ano, institui a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), principal meta é acompanhar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, assim como o aprimoramento da gestão pública. Com o decreto a Presidência da República ao que parece esta, se mostrando mais aberta ao diálogo e às demandas de movimentos sociais e da sociedade civil.
Este decreto é para dar organização aos conselhos e estimular novas formas de participação, sabe-se que não se pode criar conselhos por decretos, os que existem foram todos criados por leis, ou seja, passaram-se todos pelo Congresso Nacional, o que o decreto faz é simplesmente reconhecer a realidade.
A Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e sociedade civil. O principal objetivo da PNPS é a consolidação da participação social como método de governo
Voltando os olhos para o texto de uma entrevista apresentada em um site, observei, pois que, o entrevistado é de grande renome na área da política brasileira. Falo, portanto do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho.
O Ministro julga como principal desafio é de que como explicar para a sociedade por que o Congresso derrotou uma proposta em que nada ofende. Segundo Carvalho, o governo ficou muito assustado com a reação do decreto, diz ele que não determina a criação de conselhos, mais estimula setores que não tem esta pratica a adotá-la.
Por fim, este decreto é considerado como ato inconstitucional da presidente Dilma, espera-se que o congresso esteja atento não só apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), para