A POLÍTICA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS

20/12/2013

A POLÍTICA DE ALCOOL E
OUTRAS DROGAS:
• Secretaria de Estado da Saúde
• Diretoria de Planejamento, Controle e
Avaliação
• Gerência de Atenção Básica
• Divisão de Políticas em Saúde Mental

SUS – Leis: 8080/1990 e 8.142/1990

Historicamente, no
Brasil, o tema do uso do álcool e de outras drogas vem sendo associado à criminalidade e práticas anti-sociais e à oferta de tratamentos inspirados em modelos de exclusão/separação do convívio social.

Lei 10.216/2001 – marco legal -

Reforma Psiquiátrica

▪ Conjunto de ações e serviços de saúde c/ finalidade de promover a melhor qualidade de vida p/ população;

▪ Garante aos usuários de serviços SM, incluindo os

▪ Garantir o acesso de todos à assistência integral e eqüitativa à saúde;

▪ Descentralização do modelo de atendimento, com estruturação de serviços mais próximos do convívio social;

▪ Rede de cuidados q/ funcione de forma regionalizada, hierarquizada e integrada.

▪Rede de atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais, c/ ênfase na reabilitação e reinserção social dos usuários

q/ sofrem por transtornos pelo uso álcool/outras drogas – universalidade de acesso e direito à assistência e integralidade;

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III CONFERÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE MENTAL - 2001

Relatório Mundial da Saúde Mental (2001) – área saúde mental/álcool e drogas recomenda:

Recomenda:
▪ Planos municipais saúde contemplem propostas de atenção aos usuários de álcool/outras drogas, com ações intersetoriais;
▪ Política SM deve incluir ações: prevenção e tratamento; ▪ Adotar estratégias de RD;
▪ Atendimento integral e humanizado, realizado por equipe multidisciplinar.

1. Promover assistência em nível de cuidados primários;
2. Disponibilizar medicamentos de uso essencial em saúde mental; 3. Promover cuidados comunitários;
4. Educar a população;
5. Envolver comunidades, famílias e usuários;
6. Estabelecer políticas, programas e