A pena e o crime do colarinho branco

Universidade Anhanguera-Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 18

A PENA E O CRIME DO COLARINHO BRANCO

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

LAURO DE FREITAS / BAHIA
2013

Universidade Anhanguera -Uniderp

PÓS-GRADUAÇÃO

Unidade de Transmissão

1. INTRODUÇÃO
Este Breve estudo tem por objetivo primordial apresentar os mais relevantes pontos no que tange a questão do aumento de pena para os agentes que praticam o crimes do colarinho branco.

2. ASPECTOS GERAIS
É cada vez mais crescente no País o apelo popular e tambem da imprensa para que o direito penal possa ser mais rigoroso com criminosos que praticam os tipos penais descritos na Lei 7492/86 aplicando a estae individuos pena mais severas e com o menor numero possivel de beneficios durante o cumprimento da pena. Levando em consideração esse pensamento o direito penal passou a ser elemento de promoção de uma verdadeira guerra de classes em que a riqueza é combatida por uma legislação especialmente severa que recai sobre as pessoas de maior posicionamento econômico, mesmo que estes tenham cometido conduta proporcionalmente da

mesma

gravidade

que

pessoas

menos

abastadas

financeiramente.
A despeito da grande divergência sobre o tema destacamos aqui as palavras de Adel El Tasse1 s obre o Tema:
“A antiga lógica, em que o sistema punitivo canalizava -se exclusivamente para as pessoas desfavorecidas da sociedade, v em sendo gradativamente substituída por outra, em que os ataques aos detentores da riqueza, ainda que esta provenha de fontes lícitas, quando são acusadas de determinadas c ondutas, devem ser da forma mais brutal possível, com admissão, inclusive, de sacrifícios a princípios fundamentais do
Direito Penal, como o da legalidade, esquecido em vários delitos da chamada macro-criminalidade econômica”

Universidade Anhanguera -Uniderp