A pena de morte como medida punitiva

Universidade Católica Dom Bosco
Direito – 1ºA

Leonardo Rios Godoy

A PENA DE MORTE COMO MEDIDA PUNITIVA

Introdução ao Estudo de Direito
Professora Maria Elisabete Ferreira B. de Araújo

Campo Grande – MS
Março de 2014
1. Quais os países que adotam a pena de morte como medida punitiva em seus sistemas jurídicos?

Países que adotam a pena de morta: cerca de 59 países adotam a pena de morte como medida punitiva, entre eles estão: Afeganistão, Antígua e Barbuda, Autoridade nacional palestiniana, Arábia saudita, Bangladesh, Barbados, China, Cuba, Egito, Paquistão, Serra leoa, entre outros.
O Estados Unidos da América restringe a aplicação de pena de morte como medida punitiva em 36 estados de seus 50 estados, entre eles estão: Texas, Oklahoma, Virginia, Flórida, Alabama, Carolina do Norte, entre outros. 2. Após terem-na adotado, O índice de criminalidade diminuiu, estacionou ou cresceu?
Os índices não mostraram nenhum valor relevante de diminuição ou aumento. Não existem comprovações de que a pena de morte tenha sido eficaz para reduzir a criminalidade. A aplicação nos EUA não conseguiu reduzir a violência criminal, segundo Richard Dieter, que fez um relatório oficial publicado em 20 de outubro de 2011.
Os 36 estados americanos que adotam a pena, o índice de assassinatos por 100 mil habitantes é maior do que o registrado nos outros 14 estados (que não adotam pena de morte) afirma Tavo Torres da revista super interessante (outubro de 2011).
3. Em sua opinião porque o nosso país não adota a pena de morte como medida punitiva em nosso sistema jurídico?
Acredito que pelo protocolo estabelecido na convenção americana de direitos humanos, mas é um método cruel e desumano, além da sua eficácia na redução da criminalidade ser inexistente.
4. Você é a favor ou contra a pena de morte como medida punitiva?

Sou contra pois sua ineficácia é evidente e por ser discordante do código penal brasileiro no princípio de que a aplicação da lei penal serve como medida