A PENA DE MORTE COMO MEDIDA PUNITIVA

A PENA DE MORTE COMO MEDIDA PUNITIVA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE-MS
2014
1. Quais os países que adotam a pena de morte como medida punitiva em seus ordenamentos jurídicos?
Países que adotam a pena de morte em crimes comuns:
Afeganistão, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argélia, Bahamas, Barém, Bangladesh, Barbados, Belarus, Belize, Botsuana, Burundi, Camarões, Cazaquistão, Republica do Chad, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Comoros, Congo, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, Estados Unidos da America, sendo que dos 50 estados americanos apenas 34 ainda mantém esse tipo de pena, Etiópia, Filipinas, Gabão, Gana, Guatemala, Guine, Guiné Equatorial, Guiana, Iêmem, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Kwait, Jamaica, Japão, Jordânia, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Líbia, Malawi, Malásia, Mongólia, Oman, Paquistão, Palestina, Qatar, Serra Leoa, Singapura, Somália, Sudão, Síria, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Trinidad e Tobago, Uganda, Uzbequistão, Vietnã, Zâmbia, Zimbábue.

2. Após terem-na adotado, o índice de criminalidade diminuiu, aumentou ou estagnou?
Em 2004, nos Estados Unidos da América, a taxa média de homicídio nos estados que aplicavam a pena de morte era de 5.71 por 100.000 habitantes, contra 4.02 por 100.000 habitantes nos estados que não a aplicavam. Em 2003, no Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte neste país, a taxa de homicídio decresceu 44% desde 1975. Uma pesquisa realizada na Califórnia, onde a média de crescimento anual de homicídios dobrou nos anos em que foi praticada a pena de morte, ou seja, foi mais elevado (10%) que nos anos em que não foram realizadas execuções (4,8%).
3. Em sua opinião, porque o nosso país não é adotada a pena de morte como medida punitiva?
Um dos motivos seria que não se pode promover mortes visando à estabilidade ou soberania de um Estado de Direito. Outro fator é o artigo I da Declaração dos Direitos Humanos que