a ordem dos estressados

Orientações sobre público-alvo e os documentos exigidos no âmbito do Pronatec/BSM.

1) Público-alvo
Os pré-requisitos para participação no Pronatec/BSM são ter entre 16 e 59 anos e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Qualquer membro da família poderá participar do Pronatec/BSM, não havendo limite por família. Na pré-matrícula, o gestor municipal deverá observar o Decreto 6.481/2008, de 12 de junho de 2008, para não incluir adolescentes de 16 e 17 anos de idade em cursos de qualificação relacionados a atividades econômicas vedadas a menores de 18 anos. O candidato interessado nos cursos Pronatec/BSM que não esteja cadastrado no CadÚnico, mas que tenha o perfil para cadastramento, poderá ser atendido normalmente pelo Pronatec/BSM, desde que também seja encaminhado ao órgão municipal responsável pela inclusão de famílias no CadÚnico.
Ainda que todos os inscritos ou em processo de inscrição no CadÚnico com idade entre 16 e 59 anos sejam elegíveis, o gestor municipal deverá dar prioridade aos cadastrados em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$70) e aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Pessoas com deficiência terão prioridade na ocupação das vagas da bolsa-formação, conforme previsto no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.
A inscrição no CadÚnico é o critério para a elegibilidade dos candidatos interessados. Uma vez localizado o candidato no CadÚnico, a Prefeitura poderá aplicar outros critérios de seleção por ela definidos.

Importante

Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, a matrícula nos cursos do Pronatec/BSM não implicará a perda de benefício. A perda do benefício ocorrerá apenas nos casos em que o aumento da renda familiar ultrapasse o limite de R$140 per capita. Se a renda familiar não for superior