A nova lei da Tecnologia

Objetivo.

Analisar, descrever e conhecer um pouco mais a respeito das leis que atuam caso ocorra algum crime digital.

Justificativa. Confirmar se realmente as leis e projetos que estão sendo realizadas contra os crimes digitais são válidas.

Introdução.

A internet é sem dúvida, um dos grandes avanços da humanidade. Criada durante a Guerra Fria, inicialmente utilizada como arma militar informativa, na era moderna consiste em um dos mais poderosos meios de comunicação e transmissão de dados entre as diversas partes do planeta. Tal evolução, entretanto, trouxe consigo novos problemas, cada vez mais freqüentes e preocupantes na sociedade, os crimes de informática
Os crimes envolvendo sistemas computacionais vêm despertando a atenção de organizações do mundo todo. Com a evolução rápida da tecnologia o número de usuários de computadores aumenta diariamente e conseqüentemente também aumentam os crimes cometidos pela internet.
No mundo virtual não existem barreiras, por isso, algumas leis foram feitas, e outros projetos de leis estão aguardando aprovação, essas leis e projetos que consistem em punir aqueles que cometem crimes digitais.
No Brasil, apenas recentemnte é que esses tipos penais foram introduzidos em nossa legislação.

Leis e punições.
Aprovada às pressas após o vazamento de fotos comprometedoras da atriz Carolina Dieckmann, a lei 12.737 (que ganhou o apelido da atriz) estabelece penas de multa e prisão para vários tipos de crimes digitais. Quem violar mecanismos de segurança (como senhas) para obter segredos comerciais ou conteúdos privados, por exemplo, poderá ficar preso por até dois anos. Se houver divulgação ou comercialização dos dados, a pena pode ser aumentada.
A outra lei, que foi aprovada pela Câmara no mesmo dia, é a Lei Azeredo (antes, era PL 84/99), discutido desde o início da década passada. Da redação original, considerada excessivamente restritiva (dava aos provedores, por exemplo, a função de fiscalizar os usuários),