A Luta Pelo Direito

A Luta Pelo Direito
Título original: Der Kampf Ums Recht
Autor: IHERING, Rudolf Von
São Paulo, Ed: Martin Claret, 2002

A obra, que se preocupa em estudar o direito sob um ponto de vista científico, defende a tese de que este é alcançado exclusivamente via luta, pois esta é o meio para se combater as injustiças, nos levando à paz e à ordem. Discorda, assim, de Savigny e Puchta, que afirmam que o direito desenvolve-se por si só, como a linguagem, sem necessidade de se pelejar por ele. Para ele, somente a lei tem força para reformar o direito. Quando a conquista do direito é feita por meios penosos, este se liga ao povo e passa a ser visto como importante e é, consequentemente, protegido caso esteja ameaçado. O reconhecimento desse sentimento dá-se pela dor de ter seu direito lesado e pela ação de se combater essa injustiça, Essa emoção deve ser conservada pelo Estado, já que garante sua existência. O homem que se cala diante da iniquidade é visto como covarde pelo autor, pois a luta pelo direito é, além de um dever para com si mesmo, uma obrigação para com a sociedade, pois assim se defende o bem público. Deve-se, porém, tomar cuidado para que a luta pela justiça não caia na ilegalidade quando feita de forma exagerada. A defesa do direito, diz Ihering, alcançaria seu ponto ideal caso toda a Nação, buscando preservar sua existência, independência e honra, o protegesse em seu aspecto público e privado, por quaisquer que fossem os motivos, desde que morais, já que, como o autor observa, classes diferentes possuem valores diferentes, portanto a importância que se dá a uma parte do direito varia de acordo com o grupo social e suas condições. Destarte, o livro, ao apresentar todos esses argumentos, evidencia que o autor se preocupa com a manutenção da ordem jurídica. Suas ideias são atuais, não são poucos os que as defendem, porém estão longe de serem concretamente aplicadas. Muitas vezes, o direito é usado unicamente para a obtenção de lucros materiais,