A lenda do tesoure perdido

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5 Defesa de direito próprio ou alheio

Qualquer bem jurídico pode ser defendido legitimamente (vida, patrimônio, integridade corporal, liberdade sexual, honra, etc.) sendo irrelevante a distinção entre bens pessoais ou impessoais. Considerando, porém, a titularidade do bem jurídico protegido por este instituto, pode-se classificá-lo em: próprio ou de terceiro, que autorizam legítima defesa própria, quando o repelente da agressão é o próprio titular do bem jurídico ameaçado ou atacado, e legítima defesa de terceiro, quando objetiva proteger interesses de outrem.

Pode-se agir em defesa de um animal, que integra o patrimônio de seu dono, e ademais, merece ser protegido de ataques ilícitos. Mas a reação precisa ser proporcional, como veremos. Também é sustentável (LUIZ FLÁVIO GOMES) a tese de que inclusive um direito coletivo pode ser defendido (defesa da ecologia, por exemplo). De qualquer modo, não pode haver excesso.

6 Meios necessários, usados moderadamente (proporcionalidade)

A reação, a repulsa, para ser legítima, precisa ser realizada com os meios necessários e proporcional a agressão. O Estado exige que essa legitimação excepcional obedeça aos limites da necessidade e da moderação. A configuração de uma situação de legítima defesa está diretamente relacionada com a intensidade e gravidade da agressão, periculosidade do agressor e com os meios de defesa disponíveis. No entanto, não exige uma adequação perfeita, milimetrada, entre ataque e defesa, para se estabelecer a necessidade dos meios e a moderação no seu uso. Reconhece-se a dificuldade valorativa de quem se encontra emocionalmente envolvido em um conflito no qual é vítima de ataque injusto. A reação ex improviso não se compatibiliza com uma detida e criteriosa valoração dos meios necessários à repulsa imediata e eficaz.

A nossa lei penal não menciona o quesito proporcionalidade mas faz duas indicações nessa direção: a) repulsa com os meios necessários; b) moderação na repulsa.