A LEI SARBANES OXLEY E AS FRAUDES NO BRASIL

A LEI SARBANES OXLEY
E AS
FRAUDES NO BRASIL

Aguimar Maciel da Silva [e-mail] Camila de Matos Manganeli
[e-mail]

Daniel Afonso Galvão [e-mail] Julio Cesar Sorrilha [e-mail] Marcelo Moraes [e-mail] Dezembro 2010

RESUMO

Tema que tem ganhado grande destaque devido a grandes escândalos financeiros como, por exemplo, o ultimo caso de fraude o do BANCO PANAMERICANO e muitos outros que já ocorreram no passado aqui no Brasil.
No inicio do século a ocorrência de escândalos contábeis em grandes empresas abalaram a confiança dos investidores causando impactos no mercado de Ações.
Percebendo a necessidade de contornar tal situação o governo americano assinou uma lei que buscasse prevenir possíveis fraudes nas demonstrações financeiras e garantir credibilidade nas informações divulgadas, na tentativa de reconquistar a confiança dos investidores. Lei esta que foi chamada de Sarbanes-Oxley ou somente SOX, coloca em destaque o papel dos controles internos, responsáveis em controlar o cumprimento dos procedimentos, prevê regras e punições severas quando descoberto algum tipo de fraude ou omissão de informações importantes.
O objetivo deste artigo é analisar os modelos de governança focando a situação do
Brasil e os padrões requeridos pela Lei Sarbanes, buscando uma resposta para as vantagens que esta lei poderia proporcionar se adotadas pelas empresas brasileiras.

Palavras-chaves: lei sarbanes oxiley,fraudes

1. INTRODUÇÃO

As várias crises de credibilidade enfrentadas pelo mercado de capitais norteamericano em virtude da falta de transparência das organizações, suas freqüentes fraudes corporativas e da manipulação dos balanços influenciaram para que, em junho de 2002, fosse criada a Lei Sarbanes-Oxley, nos Estados Unidos.

Tal lei contempla um conjunto de regras rígidas que visam a criar um novo ambiente de governança corporativa. Um dos destaques da Lei Sarbanes-Oxley é a sua aplicabilidade às

empresas