A lei nº 10.639/03

A LEI Nº 10.639/03

1.1 Antecedentes históricos
A escravidão marcou os destinos da sociedade brasileira e mesmo após a a abolição, o que restou, além do legado cultural, foi uma grande concentração de problemas relacionados à integração do escravo emancipado na sociedade, no status de homem livre e, sobretudo, sua aceitação na sociedade do branco (COSTA, 1998). Dessa forma, a abolição significou apenas uma etapa jurídica na emancipação do escravo, que viu-se obrigado a conquistar por si sua emancipação real. Contudo, devido aos diversos fatores e problemas aos quais os escravos foram lançados na sociedade, após a escravidão, fez-se necessário o engajamento da população afro-descendente na luta pela igualdade.
Desde década de 50 do século XX que surgiram alguns eventos na tentativa de inserção do negro no contexto histórico, cultural e sócio econômico do Brasil, de modo a valorizar a cultura afro na formação do povo brasileiro.
O primeiro evento nesse sentido foi o Primeiro Congresso do Negro Brasileiro realizado pelo Teatro Experimental entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 1950, idealizado por Abdias do Nascimento .
Posteriormente em 1955 o Teatro Experimental Negro, instituiu a Semana do Negro e editou o jornal “O Quilombo”.
Nesse contexto de mudanças articuladas às transformações sociais, políticas e educacionais, atingiram os espaços acadêmicos, escolares e da indústria cultural e em 1964, uma mudança ainda mais profunda operou sobre o ensino de história e a disciplina fora descaracterizada, dando lugar a necessidade de revigorar o ensino de educação cívica pela ótica da doutrina de segurança nacional.
O decreto Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, foi imposto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica que governavam o país naquele momento, amparados pelo AI-5 de 1968. Ele tornou obrigatória a inclusão de educação moral e cívica como disciplina e como prática educativa em todos os sistemas e graus de ensino no país, sendo que em