A Lei Estadual N 10948 2001

A Lei Estadual nº 10.948/2001 penaliza, administrativamente, a prática de discriminação por orientação sexual. Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc.).

Homossexualidade é um tema bastante complexo a ser abordado. Numa sociedade que não é apenas heterossexual, mas marcadamente heteronormativa , a heterossexualidade é instituída como padrão e, naturalmente, apresenta-se como expressão identitária e sexual. Assim, para compreender as questões da homofobia, faz-se necessária uma reflexão aprofundada das várias dimensões da sexualidade humana.
Não há dúvidas de que o tema deve ser discutido de forma delicada e sensível, afinal a homossexualidade ainda é um tabu. Na escola ou em casa, as questões relacionadas à sexualidade devem ser abordadas vinculadas ao tema dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito e da diversidade humana.
Podemos entender a homofobia como repulsa ou preconceito contra a homossexualidade e/ou o homossexual, isto é, uma espécie de medo irracional ao homossexual. É importante enfatizar que o comportamento homofóbico é tema de reflexão e discussão entre os pesquisadores e estudiosos do assunto. Para eles, a homofobia é uma forma de preconceito ao homossexual, que se instaura na condição de inferioridade, de anormalidade, baseada no domínio da lógica heteronormativa, ou seja, da heterossexualidade como padrão e norma.
Na verdade, a história do homem e as inúmeras denominações que foram usadas para identificar a homossexualidade legitimam o caráter preconceituoso de nossa sociedade. Assim, a homofobia costuma ser vista como um conjunto de emoções negativas (aversão, desprezo, ódio, desconfiança, desconforto ou medo) em relação a homossexuais. Desse modo, a homofobia vai além dos sentimentos individuais; trata-se de preconceito, violência contra as pessoas, discriminação, expressões de gênero