A legislação de telecomunicações

FACULDADE PITÁGORAS

LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES HOJE

LINHARES
2012

ELAINE SAITH MARTINS
JEFERSON DOS SANTOS FRANÇA
JEFERSON ZUCOLOTO
STANLEY RODRIGUES

Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Sistemas de Informação da Faculdade Pitágoras.

Professor: André Ciriaco

LINHARES
2012
1. INTRODUÇÃO

Uma definição para telecomunicação seria: Um conjunto de dispositivos e técnicas para a transmissão de informações instantâneas a longa distância. Essas informações podem voz, dados, imagens ou sinais de televisão. Todas tem o mesmo princípio, a comunicação. No entanto os meios que usam para fazer isso podem ser diferentes.
O presente trabalho apresenta um estudo sobre as leis atuais atuam no universo das telecomunicações e sua evolução.

2. HISTÓRIA

No Brasil, a revolução no setor de telecomunicação iniciou-se em 1995 com a alteração da constituição federal instituída em 1988, que determinava que a prestação de serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e outros serviços de telecomunicação, fossem explorados pela união, sendo essa direta ou mediante a concessão a empresas sob o controle acionário estatal. A quebra desse monopólio foi um passo importantíssimo para a privatização das empresas que compunham o antigo sistema Telebras.
Um dos passos mais importantes que o mercado de telecomunicações teve foi a edição da lei nº 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Essa lei passou a regulamentar todo o mercado de telecomunicações onde era geria pela agência reguladora, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, fundada em 16 de julho de 1997.

3. A ANATEL

3.1 – Missão

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

3.2 - Poderes

A