A Insconstitucionalidade da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC)
INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA)
CURSO DE GRADUÇÁO EM DIREITO

DAIANA KURTZ MÜNCHEN

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Santo Ângelo (RS)
2014

DAIANA KURTZ MÜNCHEN

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Fichamento apresentado à disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa, turma 01, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), sob a orientação da Prof. Vera Maria Werle.

Santo Ângelo (RS)
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

1 A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.............................................................................................4

CONCLUSÃO............................................................................................................11

REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 INTRODUÇÃO

O presente fichamento de conteúdo tem como objetivo fazer uma análise jurídica da inconstitucionalidade da pena de morte no direito brasileiro, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, considera “a inviolabilidade do direito à vida” um direito básico a ser garantido ao cidadão brasileiro.
Para tal análise, buscou-se o artigo de Gleick Meira Oliveira e Rebecca Rocha Lima, com o título de “Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte”, a fim de que se possa discutir a impossibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, tendo em vista a preocupação do legislador em permitir que todos os cidadãos possam viver sem o temor de que o Estado tenha o poder de lhe tirar a vida injustamente.