A importância da prevenção contra incêndio e pânico
RESUMO
O tema dessa pesquisa foi um estudo sobre a importância da instalação e utilização dos meios de prevenção contra incêndio e pânico em locais de cumprimento de penas privativas de liberdade de Minas Gerais. Sendo assim, o trabalho buscou verificar se os meios de prevenção contra incêndio e pânico do Centro de
Remanejamento de Segurança Prisional de Belo Horizonte estão em conformidade com a legislação mineira de prevenção e se seus servidores tem conhecimento para atuar no caso de incêndio. A metodologia utilizada no estudo foi de natureza aplicada e método de abordagem qualitativo. O objetivo de pesquisa é descritivo e exploratório com procedimentos classificados como estudo de caso, documental, bibliográfica e de observação direta intensiva. Contrariando a hipótese inicial de que os meios de prevenção contra incêndio e pânico estariam instalados e em bom estado de funcionamento e conservação, bem como os funcionários conhecerem sua localização e procedimentos de atuação quando necessário, foi observado através de entrevista e visita técnica com seu Diretor Geral, que o Centro de
Remanejamento de Segurança Prisional de Belo Horizonte se mantém irregular no que tange a legislação específica, e, conforme mostrado pelos dados dos questionários aplicados na pesquisa, a maioria de seus funcionários não possuem conhecimento e treinamento para utilizá-los e não conhecem sua localização nem os procedimentos a serem adotados em caso de incêndio. Verificou-se a importância da instalação das medidas de segurança contra incêndio visto os ferimentos, queimaduras, mortes ou os danos materiais que podem decorrer de um incêndio, assim como o fato do presídio ter o dever de manter a integridade física do detento e o Estado poder ser responsabilizado civilmente caso seja omisso no cumprimento das normas legais.