A importância da cmv
Resumo: A comissão de Valores Mobiliados foi criada através da lei 6385/76, e é ela quem vai ditar as regras para cada tipo de sociedade, com o objetivo de regular e fiscalizar as Bolsas de valores, Sociedades Anonimas e operações nesse mercado. Lembrando que a CMV afirmava ser atribuição explícita o estímulo ao desenvolvimento do mercado de ações, fazendo com esse mercado até então acéfalo voltasse a funcionar, ajudando e facilitando a captação de recursos. Valores Mobiliados é o conjunto de títulos emitidos pelas sociedades anônimas, compreendendo as ações, partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, entre outros, criados e emitidos pelas S/A. Tanto as Sociedades Abertas como as Fechadas emitem valores mobiliários,isso ocorre conforme sejam eles colocados no mercado,e assim é determinado se a sociedade será de capital aberto ou fechado,destacam-se entre os valores mobiliados ação e debêntures que a diferença básica entre eles são:. - Ação: Representa uma fração do capital de uma sociedade; o titular da ação é acionista, não podendo exigir da sociedade o valor desejado na sua aplicação; e, instituto corporativo e de crédito, que dá qualidade ao seu sócio em ser titular.- Debêntures: Não representa capital de um sociedade; o titular de uma debênture é credor debenturista da empresa, podendo a qualquer tempo exigir a devolução com a devida correção do valor aplicado; e, é título de crédito.
São atribuições da CVM:
a) Estimular a aplicação de poupança no mercado acionário;
b) Assegurar o funcionamento eficiente das bolsas de valores e instituições auxiliares que operam nesse mercado;
c) Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais que possam prejudicar a formação do preço nos mercados primários e secundários de ações;
d) Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital