A importancia da gestão nas MPE

2.1DEFINIÇÕES DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Para que possa ser definido uma determinada micro ou pequena empresa, não há generalidade no que se refere a sua definição. Pois existem na prática variedade de critérios para se definir uma MPE, observando-se pela lado da legislação especifica e também pela lado das instituições financeiras, são utilizados critérios onde em alguns momentos se baseiam pelo valor do faturamento, e um outros pela quantidade de pessoas ocupadas, e até mesmo pelo dois.
Para ser definido o “tamanho” de uma determinada empresa, o principal critério utilizado, ou seja, se ela é micro, pequena, média ou grande é o seu faturamento ou a sua receita anual bruta. Segundo o SEBRAE (2015), “existem duas esferas para definição do porte: a federal e a estadual.” No que se refere ao âmbito federal, considera-se uma microempresa aquela que possuir uma receita anual bruta igual ou menor a R$ 240 mil. Por outro lado as empresas de pequeno porte são as que possuem um faturamento maior que R$ 240 mil e/ou igual ou inferior a R$ 2 milhões e 400 mil. Tendo em vista que cada estado pode ajustar esses valores, a fim de beneficiar as empresas no ato do recolhimento de tributos estaduais. Essas empresas podem estar optando ao Imposto Simples (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte), tendo assim uma legislação própria, dependendo de qual segmento estão atuando.
Existindo ainda, um critério baseado na quantidade de funcionários, que varia segundo diferentes autores. Na indústria, as micro empresas possuem menos de 20 funcionários e as pequenas até 99. No comércio e nos serviços esses limites são de até 9 nas micro empresas e até 49 funcionários nas pequenas empresas (Sebrae apud DOLABELA 2002). As diversas definições de micro e pequenas que existem no Brasil e seu modo de ser tratadas proporcionam a elaboração de informações, onde a busca pela igualdade é bastante limitada.
Contudo, não há no