A história de Tira dentes

Trabalho de Historia

1. Qual foi o crime cometido por Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes)?
R: Crime de “lesa-magestade”, definida, pelas Ordenações Afonsianas e as Ordenações Filipinas, como traição contra o rei. Crime este comparado à hanseníase pelas Ordenações Filipinas.
2. Qual foi a pena aplicada a Tiradentes?
R: O mandado de execução das penas impostas a Tiradentes tinha o seguinte texto: “Justiça que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim da Silva Xavier pelo honroso crime de rebelião e alta traição de que se constitui chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberania, e Suprema autoridade da mesma Senhora que Deus guarde. Manda que com baraço e pregaço seja levado pelas ruas publicas desta Cidade ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Villa Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar de sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quatro, e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha, e Sebolas; que a casa de sua habitação seja arrasada, e salgada, e no meio de suas ruínas levantado um Padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e delito, e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real. Rio de Janeiro, 21 de Abril de 1792.

3. Qual foi o rito processual aplicado?
R: O rito processual aplicado foi a “Devassa”. Era um processo ou rito processual judicial estabelecido nas Ordenações do Reino ( em vigor na época as ordenações Filipinas), de natureza criminal, com características de inquisição, ou seja, não garantia o direito de defesa e de contraditório da mesma forma como acontece hoje no ocidente. O julgador e o acusado se confundiam neste rito processual. Evidentemente, havia regras estabelecidas e