A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MG.

A GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MG.
Viviane Capitani Ferreira1, Thiago Fontelas Rosado Gambi2
RESUMO
A Lei no. 12.435, de 6 de julho de 2011, instituiu o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no Brasil e é considerada um marco na Política de Assistência Social visto incluir, dentre os objetivos de gestão, a implementação da Gestão do Trabalho e a
Educação Permanente. O interesse em realizar estudo de caso sobre a Gestão do
Trabalho no âmbito do SUAS no município de Varginha, MG surgiu a fim de avaliar se os seus princípios, que prezam pela desprecarização dos vínculos trabalhistas, garantia da educação permanente, realização de planejamento estratégico, dentre outros, se faziam presentes na operacionalização desta política em âmbito local. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, visitas aos campos de pesquisa, que se constituíram nos cinco Centros de Referência de Assistência Social e ao Centro de Referência
Especializado de Assistência Social e realização de entrevistas com os gestores e executores desta política. Foram levantados dados sobre a composição das equipes;
Analisadas a percepção, o discurso e a prática do Poder Público municipal em relação à
Gestão do Trabalho e avaliada junto ao Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) a existência de planejamento de ações e mecanismos que visassem o fortalecimento da sua execução. Quanto à caracterização da política, os dados colhidos apontaram que o número de CRAS, CREAS e profissionais é insuficiente. Também se constatou a inexistência de concurso público específico, a falta de experiência e conhecimentos necessários, além da predominância da terceirização dos profissionais de nível superior.
Com relação à percepção e ao discurso, verificou-se que existe consciência sobre a incompletude das equipes e, assim, da impossibilidade do atendimento total da população. A prática revela que não são destinados