A Gestão democrática da educação

A gestão democrática da educação é um dos princípios consagrado pela Constituição Federal de 1988, e abrange as dimensões pedagógicas, administrativa e financeira das unidades educacionais. A luta pela gestão democrática no Brasil está intimamente relacionada aos movimentos de redemocratização do país, os quais condenam o alto grau de centralidade administrativa, a rigorosa hierarquia, falta de participação e autonomia, a separação entre planejadores e executores e a exclusão dos subordinados dos processos de decisão. Por isso, a gestão democrática vem se opor ao tecnicismo organizacional e à divisão gerencial de trabalho do sistema capitalista, tornando-se uma atividade aberta, coletiva e participativa em busca de uma transformação social. Mendonça (2000, p. 96) compreende que gestão democrática: “É um conjunto de procedimentos que inclui todas as fases do processo de administração, desde a concepção de diretrizes de política educacional, passando pelo planejamento e definição de programas, projetos e metas educacionais, até as suas respectivas implementações e procedimentos avaliativos”.
As palavras de Bastos (2000, p. 7), a respeito da gestão democrática é também esclarecedora:
“A gestão democrática restabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública, introduzindo a eleição de dirigentes escolares e os conselhos escolares garantem a liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva na escola, facilita a luta por condições materiais para aquisição e manutenção dos equipamentos escolares bem como por salários dignos a todos os profissionais”.
Neste contexto, a gestão democrática exige a ruptura histórica na forma estrutural como a escola vinha se organizando já que a democracia é o regime que se reflete e se decide em comum sobre o que se vai fazer, tudo isso concerne à discussão sobre os objetivos políticos e das instituições.
A gestão democrática prevê a descentralização e um