A formação do ensino técnico baseado na lei das diretrizes e base da educação
A Educação no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Ainda que tenhamos muito a avançar em termos de educação, de investimentos e de busca de maior qualidade no processo de democratização do ensino, a promulgação desta Lei representou, sem dúvidas, um grande progresso no que diz respeito a uma nova concepção de ensino.
É uma lei de Diretrizes, ou seja, que delineia as linhas mestras que norteiam a educação e não apresenta receitas prontas para todas as situações. De tal modo, que ela exigiu um repensar e uma reestruturação da educação no Brasil, pautada em novos enfoques, em nova configuração das instituições de ensino, conceituando os níveis de ensino com outras terminologias e defendendo uma formação mais aprofundada dos profissionais do ensino. Entre os cursos, o de Pedagogia sofreu mudanças significativas em termos de currículo e de proposta de formação.
Segundo Fagundes (2008), a LDB provocou um grande debate sobre o ensino, discutindo o que poderia e o que não poderia ser considerado educação. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro. Mas nem todas as transformações propostas foram implantadas. Pois para uma política ser implementada demanda outros fatores que nem sempre são resolvidos com a promulgação de uma lei.
Mesmo assim, esta Lei trouxe uma grande esperança, marcada pela nova reflexão sobre o ensino brasileiro. A prática docente e a formação dos professores foram repensadas para atender às novas exigências. A partir dela, estabeleceu-se o prazo de dez anos para que todos os professores da educação básica obtivessem a titulação acadêmica de nível superior para atuar nas salas de aula. Visto que passados mais de dez anos, esta meta ainda não foi atingida. No entanto, houve uma busca imensa pelos cursos superiores e muitos professores dos níveis fundamental e