A evolução do Trabalho Doméstico

A EVOLUÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Greydson Nazareno Ramos FERREIRA¹
Katsuk Nascimento de OLIVEIRA²
Introdução
Este paper vem demonstrar a evolução do trabalho doméstico desde o seu surgimento até os dias atuais, levando em consideração o princípio da dignidade humana e as legislações que foram surgindo sobre o tema, tais como o Código Civil de 1916, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Lei N.º 5859/72 conhecida como a Lei das Domésticas, a Constituição Federal de 1988 e a aprovação da Emenda Constitucional N.º 72/2013.
Desenvolvimento
No período da escravidão, negros e índios eram utilizados como escravos para realizarem diversos tipos de serviço urbanos, rurais e também trabalho doméstico, os senhores de escravos utilizavam homens, mulheres e crianças para realizarem serviços do lar, tais como cozinhar, limpar, lavar, cuidar, arrumar, entre outros. Assim a escravidão ficou entranhada na atividade doméstica.
Durante os movimentos abolicionistas da época e mesmo depois de declarada a abolição dos escravos, muitos deles continuaram a trabalhar dentro das casas em troca de comida e moradia, pois estes não tinham como se sustentar. Assim surgiu o trabalho doméstico visto pela sociedade como uma ocupação desprestigiada e desvalorizada. Neste cenário não havia nenhum tipo de regulamentação no ordenamento jurídico que amparasse este tipo de labor.
Cheylla Albuquerque descreveu o trabalho doméstico daquela época assim: Essas atividades não eram exercidas por pessoas de cor branca, pois na época esse tipo de trabalho era sinônimo de desonra, onde preferiam a morte a exercer qualquer atividade doméstica.
Tratava-se de pessoas sem condições financeiras, que exerciam aquele trabalho em troca de sobrevivência, pois era ali que se alimentavam com restos de comida, encontravam uma cama para suas poucas horas de descanso e ganhavam pouquíssimos trocados. Não podia ficar doentes, pois seus serviços eram