A EVOLUÇÃO DA NOTA FISCAL

A EVOLUÇÃO DA NOTA FISCAL: da emissão manual para a emissão digital.

Silvia Regina Gonçalves Pena

RESUMO: A evolução da nota fiscal foi um processo que veio para revolucionar o sistema tributário brasileiro, quanto a forma de demonstração das receitas de vendas e serviços. Os objetivos para a realização da pesquisa, se deu pela necessidade de conhecer a evolução da nota fiscal, entender os processos e tramites legais até chegar ao consumidor final e a sistemática entre o fisco e a empresa. Nessa pesquisa foram abordados os temas com breves relatos dos seus significados e importâncias, como Tributos, Fisco, AIDF, Nota Fiscal, Cupom Fiscal e Carta de Correção. Em razão da dificuldade das administrações tributárias em compartilhar as informações fiscais dos contribuintes, e da moderna solução que aos poucos se destaca, o presente artigo apresenta um estudo sobre o projeto governamental mais avançado dos últimos tempos, e que está em plena ascensão. Este trabalho foi estruturado de forma a fazer uma contextualização do projeto, procurando promover o entendimento do que efetivamente a NF-e significa e representa e como ela surgiu Os métodos utilizados na pesquisa foram o bibliográfico dedutivo e o método histórico. Através deste estudo observou-se como a evolução da tecnologia da informação possibilitou o desenvolvimento de importantes ferramentas de controle fiscal, que podem reduzir o problema da evasão fiscal no Brasil. Desta forma, se faz necessária a viabilidade da implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Ainda existem alguns detalhes a serem acertados, mas de modo geral, tal processo é bastante vantajoso em relação à antiga sistemática de emissão de documentos fiscais serie 1 e 1A.
PALAVRAS-CHAVE: Evolução, FISCO, Nota Fiscal

1 INTRODUÇÃO

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de