A Evolu o dos Direitos Fundamentais

A Evolução dos Direitos Fundamentais:
Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Giulia Beatriz Miguel
RA: 7478703686
Administração / Noturno
4º Semestre de 2014

Introdução
Os Direitos fundamentais se aplicam a aqueles direitos reconhecidos na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado.
Os direitos fundamentais surgiram com o objetivo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, e assegurar aos cidadãos que tivessem uma vida mais digna.
Mais, tais direitos estão em constante evolução e transformação e, são alterados conforme o desenvolvimento da sociedade.
Os direitos fundamentais possuem diversas nomenclaturas, ou seja, direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais.

Constituição Federal
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
A saúde é a premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, e constitui de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de seus direitos.
Portanto na esfera jurídica, o direito à saúde é indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Porém, a saúde padece de vastos e enormes problemas, pois já é notório o descaso que temos com relação a isso em nosso País.
Texto 2 : “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.
“Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e