A escravidão no Brasil

Disciplina Sociedade Direito e Cidadania.
Tutor LEILA FERREIRA DE SALES
Estudante Ronaldo dos santos Rosendo

1 )questão
A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888. Todavia, em 1995 o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão. A erradicação do trabalho escravo passa pelo cumprimento das leis existentes, porém isso não tem sido suficiente para acabar com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas, corte de crédito rural ao agropecuarista infrator ou de apreensões das mercadorias nas oficinas de costura, utilizar o trabalho escravo é, pasmem, um bom negócio para muitos fazendeiros e empresários porque barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os direitos trabalhistas que haviam sonegado aos trabalhadores e nada mais acontece.
A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou peonagem, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas.
Não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas. O processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica.
Atualmente, a forma mais encontrada de trabalho escravo no país é a “peonagem”, na qual a figura do “gato” ou “atravessador” alicia inúmeras pessoas para irem trabalhar longe de suas terras nativas anunciando uma perspectiva de novas e fartas vidas.
É, portanto, uma afronta aos pilares de um Estado de Direito Democrático, que surge na consagração da liberdade do indivíduo, no zelo pela dignidade do ser humano e na