A Emerg Ncia Na Abordagem Da Transgeneridade No Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO APLICADO

A EMERGÊNCIA NA ABORDAGEM DA TRANSGENERIDADE NO DIREITO

MANAUS/AM
2015

LETÍCIA ALMEIDA DE LUCENA

A EMERGÊNCIA NA ABORDAGEM DA TRANSGENERIDADE NO DIREITO

MANAUS/AM
2015

SUMÁRIO

1 TEMA 04
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04
2 PROBLEMA 04
3 HIPÓTESES 04
4 OBJETIVO GERAL 04
5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 04
6 JUSTIFICATIVA 05
7 REFERENCIAL TEÓRICO 07
8 METODOLOGIA 08
09 CRONOGRAMA 09
10 REFERÊNCIAS 09

1 TEMA Transgeneridade
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A emergência na abordagem da transgeneridade entre 1990 e 2015.

2 PROBLEMA

O direito ao uso de documentos com o nome social e o acompanhamento do transgênero na sociedade.

3 HIPÓTESES

a) A lei e os seus objetivos que buscam a isonomia estão conseguindo abranger os transgêneros?
b) O Estado realmente consegue assistir, enquanto as prerrogativas do direito à proteção previstas na Constituição, os transgêneros na sociedade?
c) Após a adequação nominal nos documentos e/ou cirurgia de adequação corporal, há algum tipo de acompanhamento do Estado e políticas para a inserção dessas pessoas em espaços onde costumam ser marginalizadas?

4 OBJETIVO GERAL

Verificar como o Estado ampara, nacionalmente, os direitos de igualdade e liberdade de pessoas transgêneras.

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Identificar dados que comprovem uma abrangência correta da lei ou sua aplicação não efetiva.
b) Buscar informações que comprovem se há algum acompanhamento posterior à retificação do registro civil e dos documentos de identificação social, tais como proteção à identidade social no trabalho, políticas contra discriminação, assistência à saúde etc.
c) Problematizar os danos causados a transgêneros por discursos de cunho heteronormativo existentes nas leis brasileiras.

6 JUSTIFICATIVA

Transviado.